Lei que cria fundo de investimento do agronegócio é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Trata-se de um instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, com gestão de bancos e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs).

Quatro pontos da proposta foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional. Foram retirados trechos da lei que previam benefícios fiscais para os investidores. Os vetos foram sugeridos pelo Ministério da Economia, com a alegação de que os dispositivos implicavam renúncia de receita, sem previsão de corte equivalente de despesa como está previsto na legislação.

O principal ponto de atração do fundo é a tributação similar aos fundos imobiliários. Assim, os rendimentos e ganhos de capital estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, com alíquota de 20% e isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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