O governo federal anunciou, na terça-feira (6), um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Esta é a segunda elevação desde o início da atual gestão.
O limite de isenção, que permanecia estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi ajustado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora alcança R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros, afetando negativamente as finanças familiares.
Segundo explicação do Ministério, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês serão beneficiados com a isenção, uma vez que, após a aplicação do desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. Apesar de já estar em vigor com a publicação no Diário Oficial, a MP requer ratificação parlamentar dentro de 120 dias.
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